Foi deliberado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29 de março, cinco matérias constantes na Ordem do Dia.
Após a votação da pauta de requerimentos e indicações, e a leitura das matérias que deram entrada na Casa, o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), conduziu a votação do relatório final da Comissão Processante instituída para averiguar denúncia contra o vereador Zerbinato (PSB). Com quinze votos sim e quatro abstenções, o relatório recomendando o arquivamento da denúncia, foi aprovado.
Iniciando as deliberações da Ordem do Dia, foi aprovado em duas discussões o projeto de lei complementar nº 8/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2415, de 14 de julho de 2010, que trata da organização da Fundação Santa Lydia.
O projeto de lei nº 49/21, que altera a Lei Municipal nº 10832, de 28 de junho de 2006, (declara de utilidade pública o Instituto Transformar Empreendedorismo Social), de autoria dos vereadores Matheus Moreno (MDB) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB), foi aprovado.
Aprovado o substitutivo do projeto de lei nº 130/21, de autoria do vereador Franco Ferro (PRTB), instituindo a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial da prefeitura, dos medicamentos em estoque nas farmácias públicas de Ribeirão Preto, instituindo a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal divulgar relatório mensal dos medicamentos retirados pelos munícipes nas farmácias públicas municipais, criando o agendamento on-line para retirada de medicamentos.
De autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei nº 167/21 que prioriza o atendimento do diabético para realização de exames que necessitem de jejum total, foi aprovado pelo plenário.
Finalizando as discussões, foi acolhido o veto nº 10/22, de autoria do Prefeito Municipal, veto total ao projeto de lei nº 256/2021, de autoria do vereador André Rodini (NOVO), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de, no mínimo, 5% de materiais recicláveis nas novas obras públicas do município.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Foto: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
